Voc\u00ea tem um av\u00f4, um bisav\u00f4 ou um antepassado mais distante nascido na It\u00e1lia e se pergunta se tem direito \u00e0 cidadania italiana por descend\u00eancia? A resposta n\u00e3o \u00e9 mais t\u00e3o simples quanto h\u00e1 alguns anos: uma reforma de 2025 mudou de forma substancial quem pode solicit\u00e1-la, e uma s\u00e9rie de decis\u00f5es da Corte Constitucional em 2026 tornou o panorama ainda mais complexo, com uma quest\u00e3o ainda em aberto perante o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
A cidadania por descend\u00eancia (iure sanguinis) n\u00e3o foi abolida, mas desde 2025 est\u00e1 sujeita a um limite geracional que antes n\u00e3o existia. Neste guia voc\u00ea encontra o que a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, o que as decis\u00f5es da Corte Constitucional estabeleceram, o que ainda falta esclarecer em n\u00edvel europeu, e quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para iniciar o processo.<\/p>\n\n\n\n
Um aviso importante: este guia tem finalidade informativa e n\u00e3o constitui aconselhamento jur\u00eddico. A mat\u00e9ria est\u00e1 em evolu\u00e7\u00e3o e depende de elementos espec\u00edficos do seu caso \u2014 data de nascimento do antepassado, gera\u00e7\u00f5es envolvidas, eventuais pedidos j\u00e1 apresentados. Para uma avalia\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, recomendamos consultar o Studio Legale Giorgianni<\/a>, um escrit\u00f3rio italiano com 15 anos de experi\u00eancia especificamente em quest\u00f5es de cidadania.<\/p>\n\n\n\n A cidadania por descend\u00eancia se baseia no princ\u00edpio do ius sanguinis, estabelecido pela Lei 91\/1992: quem descende de um cidad\u00e3o italiano pode, sob certas condi\u00e7\u00f5es, ser reconhecido como cidad\u00e3o italiano, mesmo tendo nascido e vivido sempre no exterior.<\/p>\n\n\n\n Antes da reforma de 2025, o princ\u00edpio se aplicava sem limites geracionais: bastava comprovar uma linha de descend\u00eancia ininterrupta a partir de um antepassado italiano que nunca tivesse renunciado \u00e0 sua cidadania, remontando at\u00e9 mesmo a 17 de mar\u00e7o de 1861, data da proclama\u00e7\u00e3o do Reino da It\u00e1lia. Isso permitiu, durante d\u00e9cadas, que milh\u00f5es de descendentes de imigrantes italianos \u2014 sobretudo no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos, no Canad\u00e1 e na Austr\u00e1lia \u2014 solicitassem o reconhecimento, mesmo a uma dist\u00e2ncia de quatro ou cinco gera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m contam os antepassados nascidos antes de 1861, desde que estivessem vivos depois dessa data.<\/p>\n\n\n\n A regra de base, que permanece v\u00e1lida mesmo depois da reforma, \u00e9 que a transmiss\u00e3o ocorre por v\u00ednculo sangu\u00edneo e n\u00e3o se interrompe pelo simples fato de um descendente ter nascido no exterior: o que a reforma mudou n\u00e3o foi o princ\u00edpio em si, mas o n\u00famero de gera\u00e7\u00f5es para as quais esse princ\u00edpio se aplica automaticamente sem requisitos adicionais.<\/p>\n\n\n\n Desde 2025, isso n\u00e3o \u00e9 mais verdade na mesma medida: a reforma introduziu um limite geracional que restringe sensivelmente quem pode obter o reconhecimento autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso distinguir a cidadania por descend\u00eancia de outras duas vias que tamb\u00e9m levam \u00e0 cidadania italiana, mas seguem regras completamente diferentes: a cidadania por casamento com um cidad\u00e3o italiano, e a naturaliza\u00e7\u00e3o por resid\u00eancia cont\u00ednua na It\u00e1lia. Este guia se concentra especificamente no reconhecimento por descend\u00eancia, a via mais comum para quem tem ra\u00edzes italianas mas nasceu e vive no exterior.<\/p>\n\n\n\n Durante d\u00e9cadas, a It\u00e1lia esteve entre os pa\u00edses mais generosos do mundo no reconhecimento da cidadania por descend\u00eancia, justamente pela aus\u00eancia de limites geracionais: isso tornou o pa\u00eds um destino privilegiado para milh\u00f5es de pessoas na Am\u00e9rica do Sul e na Am\u00e9rica do Norte que conseguiam comprovar at\u00e9 mesmo um \u00fanico antepassado italiano, remontando em teoria at\u00e9 meados do s\u00e9culo XIX. A reforma de 2025 surge em parte como resposta a um aumento exponencial desses pedidos, que, segundo dados citados nos trabalhos preparat\u00f3rios da reforma, haviam atingido n\u00fameros dif\u00edceis de gerenciar para a rede consular.<\/p>\n\n\n\n Em 28 de mar\u00e7o de 2025 entrou em vigor o Decreto-Lei 36\/2025, convertido com altera\u00e7\u00f5es na Lei 74\/2025, de 23 de maio de 2025. A reforma introduziu o artigo 3-bis da Lei 91\/1992, que estabelece um limite preciso \u00e0 transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania por descend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, a nova norma estabelece que quem nasceu no exterior e j\u00e1 possui outra cidadania n\u00e3o adquire automaticamente a cidadania italiana por descend\u00eancia, salvo exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 em particular o limite de duas gera\u00e7\u00f5es: o v\u00ednculo direto deve passar, no m\u00e1ximo, por um dos pais ou um av\u00f4 nascido na It\u00e1lia, n\u00e3o por gera\u00e7\u00f5es mais distantes.<\/p>\n\n\n\n A Corte Constitucional, na senten\u00e7a 63\/2026, qualificou essa norma como uma “preclus\u00e3o original” \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania, n\u00e3o como uma revoga\u00e7\u00e3o de um direito j\u00e1 consolidado: uma distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica importante, porque significa que a norma se aplica a quem ainda n\u00e3o havia obtido um reconhecimento formal, mesmo que sua linha de descend\u00eancia j\u00e1 existisse antes.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o entre “preclus\u00e3o” e “revoga\u00e7\u00e3o” est\u00e1 no centro de boa parte do debate jur\u00eddico que a reforma gerou. Quem sustentava a inconstitucionalidade da norma partia da ideia de que a cidadania iure sanguinis era adquirida automaticamente no nascimento, pelo simples fato de descender de um cidad\u00e3o italiano: se assim fosse, a nova lei estaria retirando, com efeito retroativo, um direito j\u00e1 existente. A Corte rejeitou essa leitura, afirmando que, sem um reconhecimento formal \u2014 administrativo ou judicial \u2014, a cidadania n\u00e3o pode ser considerada definitivamente adquirida, e que a lei, portanto, incide sobre as condi\u00e7\u00f5es de acesso a um reconhecimento ainda n\u00e3o ocorrido, n\u00e3o sobre um direito j\u00e1 consolidado.<\/p>\n\n\n\n A data de 27 de mar\u00e7o de 2025 se tornou o ponto de refer\u00eancia central de toda a reforma, porque determina qual regime se aplica ao pedido.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o tornou crucial, para quem j\u00e1 tinha um processo em andamento ou um agendamento marcado, comprovar a data exata de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido \u2014 administrativo ou judicial \u2014 antes da entrada em vigor da reforma.<\/p>\n\n\n\n A reforma n\u00e3o \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta: prev\u00ea algumas exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s quais vale a pena prestar aten\u00e7\u00e3o, embora a avalia\u00e7\u00e3o de como elas se aplicam a cada caso sempre exija uma an\u00e1lise profissional.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante saber que o reconhecimento da cidadania de um dos pais n\u00e3o se transmite automaticamente ao filho menor de idade: pode ser necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o formal adicional, com requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n Um ponto que costuma gerar confus\u00e3o diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o do antepassado: se o seu antepassado italiano adquiriu a cidadania de outro pa\u00eds (por exemplo, argentina, brasileira ou americana) antes do nascimento do descendente seguinte na cadeia, isso pode ter interrompido a transmiss\u00e3o da cidadania italiana em um momento anterior \u00e0 reforma de 2025, independentemente das novas regras. \u00c9 um aspecto que a pesquisa documental preliminar deve sempre verificar, porque afeta a pr\u00f3pria possibilidade de construir a cadeia de descend\u00eancia, n\u00e3o apenas o limite de duas gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 fundamental que a pessoa que transmite o direito (o “dante causa”) tenha, no momento do falecimento, ou tenha atualmente, se ainda estiver viva, somente a cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n A reforma foi contestada perante a Corte Constitucional por v\u00e1rios tribunais italianos, que levantaram quest\u00f5es sobre a legitimidade constitucional da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a senten\u00e7a 142\/2025, a Corte esclareceu primeiro um aspecto processual: a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos processos j\u00e1 pendentes no momento de sua entrada em vigor, com base no princ\u00edpio da irretroatividade da lei, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n Com a senten\u00e7a 63\/2026, publicada em 12 de mar\u00e7o de 2026, a Corte entrou no m\u00e9rito e rejeitou as principais alega\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade: o limite de duas gera\u00e7\u00f5es foi considerado compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o italiana, porque \u2014 observou a Corte \u2014 a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o Estado a reconhecer a cidadania para todos os descendentes de cidad\u00e3os italianos sem qualquer limite.<\/p>\n\n\n\n Naquele momento, o panorama parecia consolidado: o endurecimento da cidadania por descend\u00eancia era confirmado como constitucionalmente leg\u00edtimo, e o debate parecia mais resolvido.<\/p>\n\n\n\n Menos de tr\u00eas meses depois da senten\u00e7a 63\/2026, a Corte Constitucional voltou ao tema com a ordinanza 147\/2026, protocolada em 23 de julho de 2026, introduzindo um elemento que reabriu a incerteza.<\/p>\n\n\n\n Embora tenha reafirmado formalmente sua pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 expressa na senten\u00e7a 63\/2026, a Corte decidiu submeter uma quest\u00e3o prejudicial ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE), em aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de coopera\u00e7\u00e3o leal com as institui\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n\n\n\n A pergunta dirigida ao TJUE se refere a um ponto espec\u00edfico, n\u00e3o a toda a reforma: se \u00e9 compat\u00edvel com os artigos 9\u00ba do TUE e 20\u00ba do TFUE \u2014 as normas que protegem o status de cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia \u2014 aplicar a preclus\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania tamb\u00e9m a pessoas nascidas antes de 28 de mar\u00e7o de 2025 que j\u00e1 possuem outra cidadania.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras: a Corte Constitucional n\u00e3o est\u00e1 pedindo ao TJUE que avalie se o limite de duas gera\u00e7\u00f5es \u00e9 leg\u00edtimo em geral \u2014 isso j\u00e1 foi decidido pela senten\u00e7a 63\/2026 \u2014 mas se \u00e9 leg\u00edtimo aplic\u00e1-lo tamb\u00e9m retroativamente a quem j\u00e1 havia nascido, com um v\u00ednculo de descend\u00eancia preexistente, quando a reforma entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n Alguns pontos pr\u00e1ticos s\u00e3o importantes de entender, para evitar tanto o alarmismo excessivo quanto a confian\u00e7a excessiva em qualquer dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 15 de setembro de 2026, o Tribunal de Avellino levantou novamente a mesma quest\u00e3o de legitimidade constitucional perante a Corte Constitucional, sobre o mesmo tema da retroatividade para os nascidos antes da reforma. Isso confirma que a quest\u00e3o continua sendo ativamente discutida mesmo depois do reenvio ao TJUE, e que o panorama pode continuar evoluindo nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n Para quem tem um v\u00ednculo de descend\u00eancia que remonta a mais de duas gera\u00e7\u00f5es e n\u00e3o se enquadra em nenhuma das exce\u00e7\u00f5es previstas, a situa\u00e7\u00e3o permanece genuinamente em aberto: n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que o caminho est\u00e1 definitivamente fechado, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto apresent\u00e1-lo como uma formalidade \u00e0 espera de confirma\u00e7\u00e3o. Um profissional que acompanha a evolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, como o Studio Legale Giorgianni<\/a>, est\u00e1 na melhor posi\u00e7\u00e3o para avaliar como a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de um caso se encaixa nesse panorama.<\/p>\n\n\n\n Independentemente de como a reforma se resolva para cada caso, a base documental exigida para qualquer processo de cidadania por descend\u00eancia continua sendo basicamente a mesma: uma cadeia ininterrupta de registros de estado civil que conecta o antepassado italiano ao requerente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1ria a certid\u00e3o de nascimento italiana<\/a> do antepassado do qual parte a linha de descend\u00eancia, as certid\u00f5es de nascimento de cada descendente sucessivo at\u00e9 o requerente, e as certid\u00f5es de casamento<\/a> que conectam cada gera\u00e7\u00e3o \u00e0 seguinte. Se alguma gera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou por um segundo casamento ou div\u00f3rcio, esses documentos tamb\u00e9m precisam ser inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n Para os processos de cidadania, consulados e tribunais quase sempre exigem o extrato com os dados dos pais para as certid\u00f5es de nascimento, porque apenas esse formato traz as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para reconstruir a cadeia documental completa. O mesmo vale para as certid\u00f5es de casamento quando trazem anota\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n Para antepassados nascidos antes de 1900, ou em territ\u00f3rios que hoje n\u00e3o fazem mais parte da It\u00e1lia \u2014 como algumas \u00e1reas do Trentino, Friuli-Veneza J\u00falia ou \u00cdstria antes das mudan\u00e7as de fronteira do s\u00e9culo XX \u2014 a pesquisa preliminar do registro pode levar mais tempo, porque o munic\u00edpio competente pode ter mudado de nome, ou o registro pode estar em um Arquivo do Estado em vez de nos registros correntes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das certid\u00f5es italianas, o processo quase sempre exige tamb\u00e9m os documentos equivalentes do pa\u00eds de emigra\u00e7\u00e3o: o registro de naturaliza\u00e7\u00e3o do antepassado (ou a prova de sua aus\u00eancia, que precisa ser demonstrada), as certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito dos descendentes nascidos no exterior, e em alguns casos certid\u00f5es de estado civil. Esses documentos geralmente precisam ser traduzidos e, se exigido pelo consulado ou pelo tribunal, apostilados no pa\u00eds de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um erro comum nessa fase \u00e9 subestimar quanto tempo leva para reconstruir uma cadeia de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es: qualquer registro faltante ou com uma incongru\u00eancia nos dados pessoais (um sobrenome transcrito de forma diferente, uma data imprecisa) pode travar todo o processo at\u00e9 que seja esclarecido ou corrigido. Come\u00e7ar com um invent\u00e1rio completo de quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios, para qual gera\u00e7\u00e3o, evita descobrir lacunas s\u00f3 depois que o processo j\u00e1 est\u00e1 em andamento. Nosso guia sobre a certid\u00e3o de nascimento italiana<\/a> cobre esse documento em detalhe, incluindo formatos e requisitos de apostila.<\/p>\n\n\n\n A forma como a reforma de 2025 afeta cada caso varia bastante conforme a gera\u00e7\u00e3o e o pa\u00eds de origem da comunidade italo-descendente, dada a hist\u00f3ria diferente das ondas migrat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, onde a imigra\u00e7\u00e3o italiana em massa remonta principalmente ao final do s\u00e9culo XIX e \u00e0s primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, \u00e9 comum que o v\u00ednculo de descend\u00eancia passe por tr\u00eas, quatro ou at\u00e9 cinco gera\u00e7\u00f5es: bisav\u00f3s ou trisav\u00f3s imigrados, com numerosos descendentes nascidos no pa\u00eds de chegada. Para esses casos, salvo quando se enquadram em uma das exce\u00e7\u00f5es previstas pela lei ou em um pedido j\u00e1 apresentado antes da reforma, o limite de duas gera\u00e7\u00f5es introduzido em 2025 tem um impacto direto e significativo.<\/p>\n\n\n\n Em Portugal, embora a comunidade italo-descendente seja menor do que no Brasil, tamb\u00e9m existem casos de fam\u00edlias com antepassados italianos imigrados em diferentes per\u00edodos do s\u00e9culo XX, com situa\u00e7\u00f5es igualmente variadas conforme a gera\u00e7\u00e3o exata envolvida.<\/p>\n\n\n\n Esses cen\u00e1rios s\u00e3o indicativos e n\u00e3o substituem uma verifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada caso: a gera\u00e7\u00e3o exata, a data de nascimento de cada antepassado e eventuais naturaliza\u00e7\u00f5es ocorridas ao longo da cadeia s\u00e3o elementos que sempre precisam ser verificados individualmente.<\/p>\n\n\n\n O pedido de reconhecimento da cidadania por descend\u00eancia pode ser apresentado de duas formas principais: pela via administrativa, no consulado italiano competente para a \u00e1rea de resid\u00eancia, ou, caso resida na It\u00e1lia, no munic\u00edpio de resid\u00eancia. A via judicial \u00e9 uma eventualidade, usada apenas quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter um agendamento com o consulado competente.<\/p>\n\n\n\n A via consular geralmente tem tempos de espera mais longos para o agendamento, mas n\u00e3o exige a presen\u00e7a de um advogado.<\/p>\n\n\n\n Na via consular, o consulado italiano competente para a \u00e1rea de resid\u00eancia do requerente examina a documenta\u00e7\u00e3o e, se estiver completa e conforme, prossegue com o reconhecimento administrativo. A principal vantagem \u00e9 o custo reduzido, limitado essencialmente \u00e0s despesas com documentos e eventuais tradu\u00e7\u00f5es. A principal desvantagem, em muitos consulados com alta demanda \u2014 penso especialmente nas unidades no Brasil, na Argentina e nos Estados Unidos \u2014 s\u00e3o os tempos de espera para um agendamento, que em alguns casos podem se estender por anos.<\/p>\n\n\n\n Para quem decide se mudar para a It\u00e1lia, tamb\u00e9m existe a possibilidade de apresentar o pedido diretamente no munic\u00edpio de resid\u00eancia italiana, uma via que em alguns casos pode ser mais r\u00e1pida do que o canal consular, mas que pressup\u00f5e uma mudan\u00e7a efetiva e o estabelecimento de uma resid\u00eancia real, com tudo o que isso envolve em termos organizacionais e de vida cotidiana.<\/p>\n\n\n\nO Que \u00c9 a Cidadania Italiana por Descend\u00eancia (Iure Sanguinis)<\/h2>\n\n\n\n
A Reforma de 2025: Decreto-Lei 36\/2025 e Lei 74\/2025<\/h2>\n\n\n\n
Antes e Depois de 27 de Mar\u00e7o de 2025: O Que Muda<\/h2>\n\n\n\n
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As Exce\u00e7\u00f5es Previstas pela Lei 74\/2025<\/h2>\n\n\n\n
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O Contencioso Constitucional: as Senten\u00e7as 142\/2025 e 63\/2026<\/h2>\n\n\n\n
O Desenvolvimento Mais Recente: a Ordinanza 147\/2026 e o Reenvio ao TJUE<\/h2>\n\n\n\n
O Que Significa na Pr\u00e1tica o Reenvio ao TJUE<\/h2>\n\n\n\n
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Documentos Necess\u00e1rios para um Processo de Cidadania por Descend\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Casos T\u00edpicos entre as Principais Comunidades de Origem Italiana<\/h2>\n\n\n\n
Onde e Como Apresentar o Pedido<\/h2>\n\n\n\n